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A Coleta Seletiva Solidária(CSS), foi criada e regulamentada pelo Decreto 5.940/2006, que diz o seguinte:
Toda instituição federal obrigatoriamente deverá doar os seus resíduos para uma cooperativa de catadores de lixo regulamentada(regulamentada com EPI`s, centro de triagem, documentos de registro, relatórios de destinação dos resíduos, os catadores possuindo este trabalho como única fonte de renda), e que a cada seis meses deverá ser trocada pelo sistema de rateio, que contará com um sorteio das cooperativas caso haja mais de duas e não entrem em acordo de prioridade.
Toda instiruição é responsável desde a geração até a destinação de seu lixo e resíduos, ficando portanto de responsabilidade da mesma avaliar a destinção correta que a cooperativa dará, enviando um relatório para Brasília comprovando a sua responsabilidade socio-ambiental.
Ah, terá que ser criado um comissão para a CSS, que terá de ter no mínimo 3 pessoas, que serão responsáveis por averiguar e contactar as cooperativas.
Espero que tenham gostado e continuem conectados no blog, pois temos mais novidade e curiosidade em breve!
segue abaixo o link do Decreto:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm
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